GO!® Brasil

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A GO!® MOBILIDADE INTELIGENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº [INSIRA O CNPJ DA EMPRESA], com sede em [INSIRA CIDADE/UF], está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, colaboradores, parceiros e demais titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares. Ao utilizar nossos serviços, o titular declara estar ciente e de acordo com os termos aqui apresentados.

Informações que Coletamos

2. DADOS COLETADOS

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a natureza do relacionamento com o titular:

Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
Dados Financeiros: Informações bancárias, dados de cartões de crédito/débito ou outros meios de pagamento.
Dados de Localização: Dados de geolocalização (GPS) em tempo real ou aproximada, coletados durante o uso do aplicativo.
Dados de Uso: Informações sobre interações com o aplicativo, preferências, histórico de viagens e comportamento de navegação.
Dados Sensíveis: Informações como dados de saúde (para fins de acessibilidade ou necessidades especiais) ou outros dados sensíveis, coletados apenas com consentimento expresso do titular.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento: Os dados são coletados diretamente do titular, por meio de preenchimento de formulários, uso do aplicativo ou interações com nossos serviços, ou indiretamente, por meio de cookies e tecnologias de rastreamento, conforme detalhado adiante.

Os Dados Pessoais São Para as Seguintes Finalidades

3. FINALIDADE

Prestação de serviços de mobilidade urbana, incluindo conexão entre passageiros e motoristas.
Gestão de cadastros de motoristas e passageiros.
Processamento de pagamentos e reembolsos.
Envio de comunicações operacionais, notificações e suporte técnico.
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações judiciais.
Prevenção de fraudes e garantia da segurança dos usuários.
Melhoria dos serviços, personalização da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades.
Realização de pesquisas e análises estatísticas, com dados anonimizados sempre que possível.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

4. FINALIDADE Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Parceiros e fornecedores: Empresas que prestam serviços essenciais, como gateways de pagamento, serviços de geolocalização, hospedagem de dados e suporte técnico, sempre com contratos que garantam a proteção dos dados.
Autoridades públicas: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, como para cumprimento de obrigações fiscais ou investigações.
Empresas do grupo econômico: Para fins administrativos, operacionais ou de segurança, respeitando as finalidades descritas nesta política.
O compartilhamento será realizado apenas quando estritamente necessário, com medidas contratuais e técnicas que assegurem a proteção dos dados, conforme exigido pela LGPD.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

5. O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Consentimento: Para finalidades específicas, como o uso de dados sensíveis ou comunicações promocionais, quando aplicável.
Execução de contrato: Para viabilizar a prestação de serviços de mobilidade urbana.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender a exigências legais, como relatórios fiscais ou solicitações judiciais.
Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Interesse legítimo: Para prevenção de fraudes, segurança e melhoria dos serviços, desde que balanceado com os direitos dos titulares.
Proteção ao crédito: Quando aplicável, para análise de risco financeiro.

DIREITOS DOS TITULARES

6. Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos dados pessoais tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
Eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo quando houver outra base legal para retenção.
Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
Revogação do consentimento, quando aplicável.
Oposição ao tratamento de dados em caso de descumprimento da LGPD.
Os direitos podem ser exercidos por meio do canal oficial de atendimento: [INSIRA E-MAIL OU FORMULÁRIO DE PRIVACIDADE]. As solicitações serão atendidas no prazo legal de 15 dias, conforme disposto na LGPD, salvo situações que exijam prazo maior, o que será informado ao titular.

SEGURANÇA DOS DADOS

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado. Essas medidas incluem criptografia, controle de acesso, firewalls e auditorias regulares. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo de 2 dias úteis, conforme exigido pela LGPD, informando a natureza do incidente, os dados afetados, os riscos e as medidas adotadas para mitigação.

RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver base legal para sua retenção (como prazos fiscais ou judiciais).

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento) para melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho do aplicativo e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies incluem:

Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do aplicativo.
Cookies de desempenho: Coletam dados anônimos para análise de uso.
Cookies de funcionalidade: Permitem personalização de preferências.
Cookies de marketing: Usados para direcionar anúncios, quando aplicável.
Os titulares podem gerenciar o uso de cookies nas configurações do aplicativo ou navegador.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso ocorra transferência de dados pessoais para outros países (por exemplo, para servidores em nuvem), garantimos que ela será realizada apenas para países com nível adequado de proteção de dados ou com garantias contratuais que assegurem conformidade com a LGPD, como cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

11. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por meio de nossos canais oficiais (e-mail, aplicativo ou site) com antecedência mínima de 15 dias, quando aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta política.

CONTATO

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Nome do DPO: [INSIRA NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [INSIRA E-MAIL DO DPO]
Formulário online: [SE APLICÁVEL]
Endereço: [INSIRA ENDEREÇO FÍSICO DA MATRIZ]
Estamos comprometidos em responder às solicitações de forma ágil e transparente, em conformidade com a legislação vigente.