TERMO DE USO – GO!®
1. Última atualização: 01/01/2026
Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e o uso da plataforma GO!® (“Plataforma”), desenvolvida e operada por [Nome da Empresa ou Pessoa Jurídica], inscrita no CNPJ sob o nº [●], com sede na cidade de Orlando, Florida, doravante denominada simplesmente “GO!®”. Ao utilizar a Plataforma, seja como MOTORISTA ou PASSAGEIRO, você concorda integralmente com as condições abaixo:
OBJETO
2. OBJETO
2.1. Para utilizar a Plataforma, o usuário deve ser maior de 18 anos, fornecer informações verídicas e manter seus dados atualizados.
2.2. A GO!® reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros com informações incorretas, fraudulentas ou que violem este Termo.
RESPONSABILIDADES
3. RESPONSABILIDADES
3.1. A GO!® atua como intermediadora entre motoristas e passageiros, não sendo responsável por eventuais danos, perdas, atrasos, condutas indevidas ou qualquer evento decorrente da relação direta entre as partes.
3.2. O MOTORISTA é o único responsável por sua conduta, direção, licenciamento do veículo, cumprimento das leis de trânsito e segurança dos passageiros.
3.3. O PASSAGEIRO compromete-se a utilizar a Plataforma com respeito, segurança e boa-fé.
REMUNERAÇÃO E TAXAS
4. REMUNERAÇÃO E TAXAS
4.1. A GO!® poderá cobrar um valor fixo de uso da Plataforma conforme plano vigente, previamente informado aos motoristas.
4.2. A GO!® não retém comissão das corridas, salvo se informado em contrato específico. 4.3. A GO!® fara a liberação das comissão das corridas as terças-feiras e sexta-feiras, salvo se informado em contrato específico.PROGRAMA DE INDICAÇÃO E RECOMPENSAS
5. PROGRAMA DE INDICAÇÃO E RECOMPENSAS
5.1. A GO!® poderá oferecer programas de fidelidade, pontos, bônus ou recompensas para motoristas e passageiros, conforme regulamento específico divulgado no aplicativo.
DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
6. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
6.1. Os dados dos usuários são tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
6.2. Ao aceitar este Termo, o usuário autoriza o tratamento de seus dados conforme aPolítica de Privacidade da GO!®.SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
7. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
7.1. O uso da conta poderá ser suspenso ou cancelado em casos de descumprimento deste Termo, conduta imprópria, denúncia de outros usuários ou uso fraudulento da plataforma.
DISPOSIÇÕES GERAIS
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma após alterações significa a concordância com os novos termos.
8.2. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste Termo.DECLARA TER LIDO
AO UTILIZAR A PLATAFORMA GO!®, VOCÊ DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTE TERMO.